O CBD é proibido em França em 2024?

O CBD é legal em França?

A cannabis é uma planta complexa, com propriedades tão fascinantes quanto assustadoras. No entanto, só se tem medo daquilo que não se conhece. Esse é um dos principais problemas da cannabis, seja ela legal ou não. É preciso dizer que, com mais de 400 componentes químicos, até a comunidade científica fica, por vezes, perplexa perante esta obra-prima botânica. A isto acrescentam-se inúmeros produtos derivados que acabam por confundir ainda mais quem não é especialista. Weedy.fr reúne os seus conhecimentos sobre o setor da canábis num único artigo e apresenta-lhe um léxico da canábis que lhe permitirá compreendê-la melhor.

Com o desenvolvimento do mercado e o aumento do número de casos, a situação mudou e tanto a legislação francesa como a europeia definem agora com maior precisão o que é permitido ou, pelo contrário, o que é proibido fazer. Sem prolongar mais o suspense, vamos afirmá-lo claramente: o CBD está, de facto, autorizado em França.

No entanto, há algumas particularidades que convém conhecer. Este guia completo analisa a evolução da legislação relativa ao CBD em França e aborda em pormenor o que está autorizado na União Europeia (UE).

O CBD é proibido? O que diz a lei sobre o CBD em 2024?

Em 2022,o CBD é 100% legal em França, tal como no resto da União Europeia. No entanto, a situação nem sempre foi tão clara, sobretudo no início da expansão do mercado do canabidiol, em 2017/2018. Desde então, porém, muita água já correu por baixo da ponte.

As diferenças entre o quadro legislativo francês e o direito supranacional da União Europeia (UE) foram-se esbatendo gradualmente e todos os governos concordam agora que o CBD é lícito.

É, assim, possívelvender, comprar e consumir canabidiolsem o risco de ser alvode qualquer controlo. No entanto, há duas coisas que continuam a ser proibidas:

A comercialização de produtos derivados devariedades de cânhamo não certificadas pela UE e/ouque contenham mais de 0,3% de THC.
Acombustão deprodutos com CBD, mesmo que legais: ou seja, não é permitido fumar charros de flores ou resinas de CBD, uma vez que o seu consumo por inalação é proibido. Por outro lado, as outras formas de consumo (vaporização, infusão, aplicação cutânea, ingestão) são autorizadas.

Vamos analisar mais de perto os textos legislativos em vigor a nível europeu e, em seguida, em França.

Legislação relativa ao CBD na Europa

Todos os países europeus devem aplicar a lei da mesma forma

A Europa é nada mais do que o segundo maior mercado de CBD do mundo, a seguir à América do Norte. A nível da UE, a legislação relativa ao CBD baseia-se principalmente numadistinção clara entre os diferentes canabinóides.

O THC (e a sua forma ácida, o THCA), considerado um estupefaciente, é proibido devido aos efeitos psicoativos que provoca e à dependência que pode causar nos seus consumidores. Os outros canabinóides, e portanto o CBD, são, por sua vez, autorizados, uma vez que não apresentam qualquer perigo conhecido para a saúde.

Num comunicado de novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recorda, assim:

«De acordo com o estado atual dos conhecimentos científicos, que é necessário ter em conta, ao contrário do tetrahidrocanabinol (vulgarmente designado por THC), outro canabinóide do cânhamo, o CBD em questão não parece ter efeitos psicotrópicos nem efeitos nocivos para a saúde humana».

No seio da UE, o CBD não é, portanto, proibido. É essencial partir deste ponto, uma vez queo direito europeu prevalece sobre o direito francês(neste caso, fala-se de direito supranacional). Isto permite, nomeadamente, proteger o direito fundamental à livre circulação de pessoas e mercadorias no seio da União.

Legislação relativa ao CBD em França: o que diz a lei?

Não é segredo que o Governo francês não é propriamente fã do CBD. A razão para isso é a associação ainda quase sistemática do CBD à marijuana, apesar de muitas variedades de cânhamo serem hojecertificadas pela UEeisentas de efeitos psicotrópicos.

A legislação relativa ao canabidiol está, portanto, a evoluir lentamente, passando por algumas reviravoltas, mas mantendo sempre a consenso de quea molécula de CBD é totalmente legal.

A30 de dezembro de 2021, a MILDECA (Missão Interministerial de Luta contra as Drogas e os Comportamentos Aditivos) publicou um decreto que anunciava a implementação de umnovo quadro regulamentar.

O seu objetivo é bem claro: garantir a proteção dos consumidores e combater o tráfico de estupefacientes, ao mesmo tempo que incentiva o desenvolvimento do cultivo, da produção industrial e da comercialização de extratos de cânhamo.

Estes avanços são significativos e deverão trazer benefícios económicos interessantes para os produtores de cânhamo com CBD, ao mesmo tempo quesatisfazem as necessidades dos consumidores de CBD em termos de produção local, qualidade e preço.

O CBD é proibido em França? O que é legal e o que continua a ser proibido

«O cultivo, a importação, a exportação e a utilização industrial e comercial» do cânhamo estão autorizados.
O teor máximo de THC autorizado é de0,3%.
Todas as partes do cânhamopodem ser utilizadas na produção de produtos derivados (apenas as sementes e os caules estavam incluídos no decreto anterior, que proibia a utilização das flores e das folhas).
Apenas os agricultorestêm o direito de cultivar cânhamo, e apenas a partir de sementes certificadas e inscritas no catálogo oficial.
Avenda de plantas de cânhamo com CBDe a propagação por estacas continuam a ser proibidas.

O Conselho de Estadosuspendeu, além disso,a proibição de vender, no seu estado natural, folhas e flores de CBDprovenientes de variedades autorizadas, invocando como motivo o caráter desproporcionado dessa proibição geral.

Os consumidores continuam, portanto, a estar no seu direito quando compram flores de CBD ou infusões de cânhamo.

Histórico: tudo o que é preciso saber sobre a evolução da legislação relativa ao CBD em França

2017

Em 2017, o mercado do CBD ainda se encontrava numa fase inicial. No entanto, uma loja de Dijon contribuiu para estabelecer ajurisprudência francesa. Acusado de tráfico de estupefacientes por ter vendido flores de CBD, o seu proprietário foi, de facto, absolvido graças à legislação europeia. Esta indicava, na altura, que «os produtos que contêm menos de 0,2% de THC, a substância psicotrópica da canábis», são autorizados na Europa. Pela primeira vez, pode-se falar deCBD legal em França.

2018

A MILDECAconfirma oficialmente a autorização e a comercializaçãoem território francês de produtos derivados da canábis cujo teor de THC seja inferior a 0,2%. Esta lei relativa ao canabidiol aplica-se, no entanto, apenas àutilização de sementes e fibras, e desde que a espécie conste da lista das variedades de cânhamo autorizadas.

2019

O primeiro-ministro Édouard Philippe referiu, durante uma visita à Creuse, a vontade do Governo de estudar potenciais tratamentos à base de canabinóides, incluindo, portanto, o CBD. Precisou ainda que seria absurdo nãoincentivar a investigação científica sobre esta matéria.

2020

A incerteza jurídica quanto à comercialização de flores com CBD persiste. A justiça europeia decide: a França não temqualquer motivo válido para proibir a importação de produtos derivados do cânhamofabricados legalmente noutros Estados-Membros. Para além da livre circulação no seio da UE, é o argumento daausência de perigo do CBDque é destacado.

2021

Prevista para uma data anterior, mas adiada devido à pandemia da Covid-19, a primeira experiência clínica com canábis medicinal foi finalmente lançada em março de 2021. Envolve3 000 doentes que sofremde dores associadas à esclerose múltipla, à epilepsia ou ao cancro e deverá durar, pelo menos, dois anos.

Se for aprovada, esta experiência poderá muito bempôr fim de vez à falsa reputação de que o CBD é proibido em Françae chegar a um milhão de doentes franceses.

Para além do CBD: será que a legalização da canábis seria benéfica para a França?

O Governo francês é conhecido por, por vezes, ter dificuldade em inovar e pela sua tendência para observar o que se passa noutros países antes de decidir se deve ou não adotar uma mudança de fundo, como seria o caso de uma legalização mais generalizada da canábis.

O Luxemburgo já planeou a legalização da canábis recreativa. O primeiro Governo alemão da era pós-Merkel prevê a despenalização a partir de 2024. A Itália remete a decisão para a opinião dos cidadãos através de um referendo e já autorizou o cultivo para uso pessoal desde 2019.

Não deverá, portanto, demorar muito até que surjam casos emblemáticos que voltem a colocar o debate na agenda política. O antigo presidente francês François Hollande, embora não tenha aproveitado o seu mandato para mudar a situação nesta matéria, explicou desde então, em pormenor, por que razão, na sua opinião, uma despenalização sem legalização seria contraproducente. Na mesma ocasião, pronunciou-se a favor de uma despenalização total e regulamentada.

Aconteça o que acontecer, os benefícios seriam significativos para o mercado francês do CBD.

Vantagens económicas da legalização para o mercado do CBD

A cannabis, enquanto estupefaciente, sempre foi, ao contrário do CBD, proibida em França.No entanto, o cânhamo têxtil e agrícolaécultivado neste paíshá muito tempo.

Esta variedade de cânhamo contém níveis insignificantes de THC, mas é geralmente rica emcanabidiol (CBD)e outros canabinóides não viciante e que não provocam efeitos psicoativos (nomeadamente oCBG).

Mais uma prova de que o CBD não é proibido em França: o país é omaior produtor europeu de cânhamo e o segundomaior produtor mundial, atrás apenas da China.

Com o aumento exponencial das vendas de canabidiol e uma legislação europeia que tolera o comércio de CBD,é de esperar que surjam cada vez mais produtos derivados do CBD em França. Isto, nomeadamente na indústria cosmética e alimentar.Uma oportunidade para a agricultura francesa?Tudo indica que sim.

Com efeito, os agricultores franceses vêem no cultivo do cânhamo ummercado com inúmeras oportunidades.Este cultivo permitiria, por um lado, absorver quantidades significativas de dióxido de carbono, mas seria tambémmuito mais lucrativo do queoutras culturas comuns, como a do trigo.

Além disso, o cultivo de cânhamo têxtil estariahoje tão controlado em Françaque o país importaria atualmente a maior parte das suas necessidades de cânhamo de países vizinhos.

Uma constatação que suscita dúvidas aos agricultores. Estes têm boas esperanças de que as autoridades francesas alterem estes regulamentos para quepossam, por sua vez, lançar-se neste negócio aliciante.

Para concluir sobre a legislação relativa ao CBD em França

A legislação relativa ao CBD muda regularmente, tornando-se gradualmente mais flexível a favor do canabinóide

Até agora, o Estado francês tem adotado umapostura cautelosa em relação ao CBDeaoutros produtos derivados docultivo do cânhamo. Uma cautela, ou melhor, uma relutância, muitas vezes difícil de compreender, tendo em contaa aparenteausência de perigo associada ao consumo de CBD.

Para além da opinião dos consumidores de CBD e daqueles que o apoiam, esta é também a posição defendida pelo TJUE.

A proibição de umasubstância produzida legalmente em território europeunão deve, de facto, poder ser decretada por outro Estado-Membro com base emmeras suposições.

Em termos simples, se a França pretender, no futuro, proibir o CBD ou algum dos seus derivados, terá primeiro de provar, com base em dados científicos sólidos, que existe um risco real para a saúde pública. O risco é extremamente reduzido, uma vez que, desde a descoberta do canabidiol em 1963,nenhum estudo científico de grande envergadura demonstrou efeitos de dependência, psicoativos ou qualquer tipo de perigo para a saúde.

O que é preciso saber sobre a legislação relativa ao CBD

Todas as variedades de cânhamo autorizadas para fins industriais e comerciais estão regulamentadas e constam de uma lista.
Todas as partes da planta (flores, folhas, sementes e fibras) podem agora ser exploradas industrialmente.
Os fabricantes e vendedores de produtos que contêm CBD não têm o direito de lhesatribuir propriedades terapêuticas nem de indicar que se trata de um medicamento.
É igualmente proibido fazer publicidade às propriedades terapêuticas do CBD, exceto no caso demedicamentos autorizados pela ANSM ou pela Comissão Europeia.
O teor máximo de THC permitido é de0,30%,tanto em França como no resto da UE.

As garantias de Weedy.fr

Weedy.fr é uma marca sediada em Itália. Todos os produtos disponíveis na nossa loja de CBD cumprem rigorosamente todos estes requisitos legais em França e na UE.Todos os nossos produtos são submetidos a análises rigorosas através de vários métodos(cromatografia gasosa, cromatografia em camada fina) para garantir um teor de THC dentro dos limites legais.

No site Weedy.fr, disponibilizamos CBD na forma dee-líquidos de CBD,óleos de CBD,pólen de CBDouflores. No entanto, as flores e resinas de CBD não se destinam a ser fumadas.

Os nossos artigos são embalados e selados a vácuo em envelopes neutros,de forma a garantir-lhe a máxima discrição. São entregues em 72 horas e não terá qualquer problema com a alfândega, uma vez que os produtos beneficiam da legislação europeia relativa à livre circulação de mercadorias entre os países membros da UE.

Garantimos-lhe produtos 100% legais ao abrigo da legislação europeia e de qualidade.

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